PL 4392/2025

02/09/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4392/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície".

09/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3762/2025,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4392/2025.

09/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3762/2025.

09/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputado(a)aas Camila Jara (PT-MS) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície".

30/09/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2025.

30/09/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

01/10/2025 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

02/10/2025 · CMADS

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

03/10/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/11/2025 · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

03/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 138/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.392/2025 que “Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

11/03/2026 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

20/03/2026 · CMADS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

20/03/2026 · CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com 3 emendas.