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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 282/2004

Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe que o Sistema Parlamentarista será submetido a referendo popular, em eleições realizadas em 2005, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, caso seja aprovado; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ)Centro-direita
+ 180 coautores
Apresentado em
26/05/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/05/2004

    Roberto Jefferson (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, criação, Parlamentarismo, votação, plebiscito, referendo, população, inclusão, composição, Governo, competência, Presidente da República, indicação, nomeação, exoneração, Primeiro-Ministro, Ministro de Estado, dissolução, Câmara dos Deputados, convocação extraordinária, eleição, critérios, escolha, candidato, Conselho de Ministros, voto, confiança, moção de censura, órgão consultivo, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional. Partido do autor: centro-direita.