PL 4333/2025

29/08/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências".

30/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3961/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. ".

30/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3961/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4333/2025.

30/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3961/2025.

01/10/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

06/10/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.

06/10/2025 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

06/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

07/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

03/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

26/11/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

26/11/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/11/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

26/11/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

26/11/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/11/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

26/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

26/11/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

26/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

26/11/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

26/11/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I).

26/11/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

26/11/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.

26/11/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de bancada para Preferência de votação do texto original do Projeto de Lei n.º 4.333 de 2025, em detrimento do Substitutivo apresentado pelo Relator em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, IV).

26/11/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "doloso, praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa", constante do inciso V do art. 302, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I).

26/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL).

26/11/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.333-A/2025).

26/11/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

01/12/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

01/12/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 319/2025/SGM-P.