Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PLP 182/2025

Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.

Autor
Dep. José Guimarães (PT-CE)Esquerda
Apresentado em
29/08/2025
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/08/2025

    José Guimarães (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Redução, incentivo fiscal, benefício fiscal, tributação, PIS-Pasep, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição previdenciária, empregador, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). _Obrigatoriedade, responsabilidade solidária, instituição financeira, instituição de pagamento (IP), empresa, publicidade, irregularidade, exploração comercial, Apostas de Quota Fixa. Partido do autor: esquerda.