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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4276/2025

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Autor
Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)Centro-direita
Apresentado em
27/08/2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/08/2025

    Pedro Paulo (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), criação, Relatório de Inteligência Financeira (RIF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), comunicação, crime, autoridade, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.