PL 4271/2025
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- Autor
- Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/08/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2025
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2025
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, criação, campanha publicitária, comunicação, mobilização nacional, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), destinação, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), responsabilidade, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Partido do autor: centro-direita.