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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 281/2004

Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.

Concede imunidade tributária às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (terceiro setor); altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
+ 183 coautores
Apresentado em
26/05/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/05/2004

    Ronaldo Vasconcellos (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, proibição, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, criação, impostos, incidência, patrimônio, renda, serviço, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), terceiro setor, concessão, imunidade tributária. Partido do autor: centro-direita.