PL 4258/2025
Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.
- Autor
- Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 27/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2025
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2025
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, nota fiscal eletrônica, serviços prestados, profissional, enfermagem, trabalhador autônomo, empreendedor, enfermeiro, técnico de enfermagem, registro, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), tributação, documento fiscal eletrônico, prestação de serviços, saúde, diretrizes. Partido do autor: esquerda.