PL 4221/2025
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, de forma a dispor sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo do titular na Carteira de Identidade.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 26/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2025
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 26/08/2025
Capitão Alberto Neto (PL)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Carteira de Identidade (1983), obrigatoriedade, Carteira de Identidade (CI), identificação civil, informação, tipo sanguíneo, Fator Rh, diretrizes. Partido do autor: direita.