PL 4137/2025
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 20/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2025
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3287/2024
Apresentado
Concluída · 20/08/2025
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3287/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Violência contra a criança e o adolescente, racismo, discriminação racial, grupo étnico, orientação sexual, ciberbullying, assédio sexual, assédio moral, intimidação, humilhação, meio eletrônico, internet, saúde mental, menor de idade, ambiente virtual, mídia, Adultização de crianças e adolescentes, enfrentamento, sexualização precoce, abuso, exploração sexual, rede social digital, software aplicativo, plataforma digital, provedor de aplicações, exposição ao perigo, conteúdo impróprio, pedofilia, tecnologia, informação, comunicação. Partido do autor: esquerda.