PL 3639/2004
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelo agricultor familiar.
- Autor
- Dep. Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 25/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Pastor Pedro Ribeiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Pastor Pedro Ribeiro (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, concessão, benefício, agricultor familiar, empregado, perda, safra, prazo, atividade agropecuária, agricultura familiar, limitação, renda familiar, cadastramento, propriedade rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pagamento, obrigação fiscal. Partido do autor: centro.