PL 3638/2004
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
- Autor
- Dep. Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 25/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Pastor Pedro Ribeiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Pastor Pedro Ribeiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, direitos, portador, doença, albinismo, educação, matrícula, escola pública, presença, professor, especialista, facilitação, acesso, livro, texto, prioridade, atendimento, serviço de saúde, tratamento médico, hospital público, periodicidade, exame médico, acuidade visual, visão, pele, programa, prevenção, acidentes, colocação, mercado de trabalho, capacitação profissional, habilitação profissional, abertura de crédito, desenvolvimento, trabalhador autônomo. Partido do autor: centro.