PL 3637/2004
Dispõe sobre a redução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que utilizem materiais reciclados em seu processo de industrialização.
- Autor
- Dep. Airton Roveda (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 25/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Airton Roveda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2004
Airton Roveda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), utilização, matéria prima, material reciclável, industrialização, produtos, embalagem, critério, cálculo, fórmula, coeficiente, aplicação, requisito, prazo, reconhecimento, benefício fiscal, fiscalização, Secretaria da Receita Federal, tributação. Partido do autor: centro.