Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2025
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Vira Resolução
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Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:57requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
19 de 255 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:57. Sessão completa →
17:28Eli BorgesPL-TO
Presidente, com relação ao primeiro requerimento, eu quero lamentar. Já temos decisão monocrática do Supremo, e agora vai ter nesta Casa. Eu quero chamar isso de incrível. Posição contrária, mesmo não estando nesse segundo requerimento. Eu quero pedir a este Parlamento que bote a mão na consciência. Chega de decisão monocrática! Chega! Sobre esse outro assunto aqui, Presidente, quero dizer que…
17:36Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, já solicitamos a V.Exa. a votação nominal. O PL é contrário. Fechou questão na reunião mais cedo. É contrário a essa decisão. Em nosso entendimento, já que o Presidente Davi Alcolumbre não tomou nenhuma decisão com relação a isso, solicitamos a todo o Plenário que vote contra a urgência, para que possamos debater melhor essa matéria, para que possamos adaptar melhor o Regimento…
17:36Chico AlencarPSOL-RJ
Presidente, só para esclarecer: falar contra a votação nominal? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. está inscrito para falar contra o requerimento de urgência dessa matéria. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Requerimento de urgência. Sr. Presidente, ainda há um esclarecimento. Nós entendemos que essa matéria é importante. A nossa análise…
17:40Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Presidente Hugo Motta, o União Brasil orienta "sim", pedindo respeito a este Plenário. É fundamental restaurar o respeito a este Plenário para que a democracia exista. Então, de forma muito clara, o União Brasil vota "sim", para que não aconteça mais o que aconteceu. O União Brasil orienta "sim".
17:40Laura CarneiroPSD-RJ
Sr. Presidente, o PSD vota "sim", para que este Plenário seja respeitado, para que esta Casa seja respeitada dentro e fora, entre os Parlamentares e pela população brasileira, que hoje tem quase que ojeriza de nós. Sr. Presidente, eu queria aproveitar para agradecer a V.Exa. a aprovação da urgência do Projeto nº 2.628, o qual tive a honra de apresentar, e para deixar claro que esta Casa trabalha…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (2001), tipificação de conduta, violência moral, desacato, violência física, vítima, Parlamentar, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Membro de comissão, Presidente, visitante, Câmara dos Deputados, impedimento, atividade legislativa, penalidade. _Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, Presidente da Câmara dos Deputados, aplicação, dispositivo legal.
