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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4073/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para garantir que as penas e medidas de segurança impostas a crimes graves sejam proporcionais à lesividade da conduta e que a soltura de indivíduos considerados… ler mais

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984.

Autor
Dep. José Medeiros (PL-MT)Direita
Apresentado em
19/08/2025
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/08/2025

    José Medeiros (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), Lei de Execução Penal (1984), imputabilidade penal, crime doloso, resultado, falecimento, lesão corporal grave, crime hediondo, crime equiparado, crime sexual contra vulnerável, inimputabilidade penal, medida de segurança (direito penal), internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, proibição, tratamento ambulatorial (direito penal), encerramento, periculosidade, comprovação, laudo pericial, intervalo, consideração, juiz, histórico, conduta criminosa, antecedente criminal, internado._Crime hediondo, homicídio, crime premeditado, menor de idade._ Progressão de regime prisional, condenado, crime hediondo, crime equiparado, crime doloso, resultado, falecimento, crime contra a dignidade sexual, falta grave (direito penal), execução penal, encerramento, periculosidade, comprovação._Proibição, saída temporária, livramento condicional, indulto, comutação da pena, anistia, critério. Partido do autor: direita.