PL 4068/2025
Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
- Autor
- Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)Direita
- Apresentado em
- 18/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2025
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/08/2025
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Crime contra a paz no esporte, medida cautelar, juiz, afastamento, torcedor, estádio esportivo, futebol, jogo de bola, campeonato, criação, Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), diretrizes, enfrentamento, violência, depredação, vandalismo, falecimento, evento desportivo, briga entre torcidas, tumulto, torcida organizada, setor esportivo, segurança pública.· autor de direita