PL 4012/2025
Institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Marcelo Queiroz (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Marcelo Queiroz (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART), autorização, Poder Executivo, Fundo de Compensação de Danos da Engenharia (FCDE), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cobertura de custos, reparação do dano, terceiro, proteção legal, patrimônio, responsabilidade contratual, responsável técnico, hipótese, crime de dano, exercício profissional, engenharia, agronomia, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.