PL 4001/2025
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 3 coautores
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 14/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950), Impeachment, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, denúncia por crime de responsabilidade, maioria absoluta, senador, deputado federal, obrigatoriedade, instauração, indicação, membro de comissão, prazo, comissão especial, diretrizes, Mesa Diretora do Senado Federal, Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU).· autor de direita