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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 30/2025

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Autor
Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)Direita
+ 175 coautores
Apresentado em
12/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Política e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/08/2025

    Kim Kataguiri (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), proibição, equiparação, agente político, servidor público, concessão, direitos. _Alteração, dispositivo, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Partido do autor: direita.