PL 3882/2025
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.
- Autor
- Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)Direita
+ 7 coautores
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Rafael Fera (PODE-RO)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Apresentado em
- 11/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2025
Maurício Carvalho (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2025
Maurício Carvalho (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, inclusão, Rondônia, transferência, terras públicas, União, diretrizes. Partido do autor: direita.