PL 3684/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo.
- Autor
- Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 04/08/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2025
Dimas Gadelha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2025
Dimas Gadelha (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, proibição, propaganda, publicidade, plataforma digital, percentual, público infantil, Cadastro Nacional de Autoexclusão, bloqueio, horário, vulnerabilidade, equipe multidisciplinar, jogo de azar, limite, gasto, periodicidade, dados, aviso de alerta, informação, direito do consumidor._Criação, Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo, diretrizes, combate, ludopatia, saúde mental, campanha educativa, vício (comportamento), aposta esportiva, Apostas de Quota Fixa, prevenção, suicídio, apostador compulsivo. Partido do autor: esquerda.