PL 3641/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 28/07/2025
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/07/2025
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 28/07/2025
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), obrigatoriedade, placa, Código QR, obra pública, informação, dados, Execução do contrato. Partido do autor: centro.