PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 22/07/2025
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/07/2025
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 22/07/2025
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto da Pessoa Neurodivergente, garantia, direitos fundamentais, diretrizes. _ Criação, Fundo Nacional de Apoio à Neurodiversidade (FNAN), Fundo Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Neurodivergente (FUNADINE), Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Neurodivergentes (CONADINE). _ Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), linha de crédito, programa habitacional, Pessoa neuroatípica, benefício fiscal, tributação. Criação, Semana Nacional da Neurodiversidade, Dia Nacional de Luta da Pessoa Neurodivergente, data comemorativa, maio. Partido do autor: esquerda.