PL 4400/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a falta do trabalhador ao serviço para fins de doação voluntária de sangue.
- Autor
- Sen. Cleitinho (REP-MG)Sem classificação
- Apresentado em
- 12/09/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 18/07/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), ausência, semestral, dia, doação de sangue, voluntário, comprovação, não comparecimento, falta ao trabalho, abono de falta, falta justificada. Partido do autor: sem classificação.