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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 15264/2025

PLN 12/2025

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
16/07/2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/07/2025

    Presidência da República

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 24/11/2025

    Veto parcial (VET 41/2025)

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui · 04/03/2026

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 15264/2025

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 41/2025 ·

prejudicado
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2025, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de… ler mais

Vetado em 24/11/2025 · Congresso decidiu em 04/03/2026 · Lei 15.264/2025

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).