MPV 186/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que… ler maisAltera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Alterando critérios e requisitos para admissão e manutenção de jovens no Programa Primeiro Emprego - PNPE.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/05/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/05/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, inclusão, jovem, ensino médio, fixação, percentual, prioridade, preenchimento, vaga, primeiro emprego, estudante, encaminhamento, interessado, exigência, proximidade, residência, local de trabalho, autorização, contratação, fixação, valor, parcela, bimestre, subvenção econômica, empregado, equiparação, microempresa, pequena empresa, média empresa, responsabilidade, (MTE), fiscalização, movimentação, quadro de pessoal, impedimento, rotatividade, trabalhador, informações, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, cancelamento, adesão, empresa, revogação, exigência, manutenção, contrato de trabalho, substituição, beneficiário, preenchimento, requisitos. _ Prioridade, atendimento, jovem, beneficiário, auxílio financeiro, serviço, voluntário.