PL 3412/2025
Proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo poder legislativo.
- Autor
- Dep. Merlong Solano (PT-PI)Esquerda
- Apresentado em
- 15/07/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2025
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2025
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Ligação telefônica, Telemarketing, Local, Situação de emergência, Calamidade pública. Partido do autor: esquerda.