PL 3401/2025
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Autor
- Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)Esquerda
+ 66 coautores
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Camila Jara (PT-MS)
- Rui Falcão (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alfredinho (PT-SP)
- Dandara (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Reimont (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Apresentado em
- 15/07/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2025
Lindbergh Farias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2025
Lindbergh Farias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Teto salarial, limite máximo, Remuneração, Agente público, Agente político, utilização, Recursos públicos, Recursos financeiros. Partido do autor: esquerda.