PL 3547/2004
Dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia.
Exige a identificação do profissional de saúde responsável pela prescrição da dieta.
- Autor
- Dep. João Herrmann Neto (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 12/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
João Herrmann Neto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
João Herrmann Neto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, identificação, categoria profissional, responsável, prescrição, dieta, natureza alimentar, divulgação, emissora, rádio, televisão, jornal, (INTERNET). Partido do autor: centro.