PL 3539/2004
Altera a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Amplia para toda a Região Nordeste a área de abrangência do benefício de repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 10.823, de 2003.
- Autor
- Dep. Nélio Dias (PP-RN)Direita
- Apresentado em
- 12/05/2004
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
Nélio Dias (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
Nélio Dias (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, ampliação, abrangência, Região Nordeste, dívida, crédito rural, financiamento rural, recursos públicos, Fundos Constituicionais, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Partido do autor: direita.