PL 3230/2025
Estabelece normas para a oferta pública e distribuição de Certificados de Operações Estruturadas (COEs), coíbe práticas abusivas e assegura responsabilidade solidária entre instituições financeiras e seus representantes.
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976.
- Autor
- Dep. Cleber Verde (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 03/07/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2025
Cleber Verde (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/07/2025
Cleber Verde (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da CVM (1976), Certificados de Operações Estruturadas (COE), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscalização, regulamentação, oferta, mercado financeiro, obrigatoriedade, informação ao consumidor, proibição, prática abusiva, meta, churning, diretrizes, assessor de investimento, investidor financeiro, instituição financeira, responsabilidade solidária. Partido do autor: centro.