PL 3525/2004
Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - nos casos que menciona e dá outras providências
Autoriza o SUS a realizar cirurgia plástica em mulheres vítimas de violência.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/05/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, (SUS), autorização, atendimento, gratuidade, realização, cirurgia plástica, mulher, vítima, estupro, lesão, violência, garantia, assistência médico - hospitalar, distribuição gratuita, medicamentos, exigência, apresentação, boletim de ocorrência. Partido do autor: centro-direita.