PLV 34/2004
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 11/05/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2004
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/05/2004
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, administrador, Fundo da Marinha Mercante (FMM), critério, correção, renegociação, saldo devedor, tomador, recursos financeiros, contrato, financiamento, remuneração, taxas, juros, longo prazo, tributação. _ Aumento, valor, Taxas, Utilização, Marinha Mercante, prorrogação, prazo, isenção, cobrança, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), mercadoria, origem, destino, porto, Região Norte, Região Nordeste, destinação, recursos financeiros, créditos, ressarcimento, empresa brasileira, empresa de navegação, inclusão, transporte à granel, caminhão - tanque. _Criação, Conselho Diretor, Fundo de Garantia à Indústria Naval, órgão gestor, Ministério dos Transportes (1967-1990), cobertura, seguros, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agente financeiro, instituição financeira, riscos, créditos, construção naval, embarcação, estaleiro, empresa brasileira, transferência, recursos financeiros, Fundo da Marinha Mercante (FMM). _Possibilidade, armador, preposto, competência, corretor, navio, despachante aduaneiro, embarcação. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 34 / 2004: Inclusão, aplicação de recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM), arsenal, base naval. _ Criação, Fundo de Garantia à Indústria Naval, prazo indeterminado, cobertura, riscos, construção, crédito, contrato, financiamento, embarcação, plataforma, produção, perfuração, exploração, hidrocarboneto.· autor de esquerda