Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2025
Senado (revisão)
Concluída · 23/10/2025
Presidente sancionou
Concluída · 23/10/2025
Virou lei
Concluída · 13/11/2025
Lei 15262/2025
Apresentado
Concluída · 02/07/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2025
Senado (revisão)
Concluída · 23/10/2025
Presidente sancionou
Concluída · 23/10/2025
Virou lei
Concluída · 13/11/2025
Lei 15262/2025
02/07/2025 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 224/2025-GP/STJ que encaminha o anteprojeto de lei de criação de 330 funções comssionadas de nível FC-6, todas vinculadas aos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacionai de Justiça de que tratam o art. 117, IV, da Lei n. 15.080 de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), e o art. 1°, § 3°, c/c o art. 3°, § 3°, da Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013. 0 anteprojeto foi aprovado pelo Conselbo de Administração em sessão realizada em 18 de junho de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator, o qual segue anexo.
02/07/2025 · MESA
Recebimento
Anexo
02/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3181/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça".
08/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2643/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3181/2025.
08/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2643/2025.
08/07/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2643/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. ”".
09/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.
09/07/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
09/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/07/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
09/07/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
10/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
18/08/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
19/08/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025 (161, I).
19/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
19/08/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
19/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
19/08/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.
19/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
19/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
19/08/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).
19/08/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
19/08/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
19/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
19/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/08/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
19/08/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "no exercicio financeiro do ano de 2025 e seguintes," constate no parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025. (161, I).
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
19/08/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
19/08/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º, apresentado ao PL 3181/2025 (161, I).
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Reimont (PT-RJ).
19/08/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
19/08/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "330 (trezentos e " contida no art. 1º, apresentado ao PL 3181/2025 (161, I).
19/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
19/08/2025 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.
19/08/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.181-A/2025).
20/08/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20/08/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 175/2025/SGM-P.
23/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 995/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3181/2025.
13/11/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15262/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 02.
18/11/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1547/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1135/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
131 Sim×228 Não
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
116 Sim×220 Não
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
125 Sim×233 Não
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
210 Sim×166 Não
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
230 Sim×143 Não
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
228 Sim×143 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
246 Sim×146 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
217 Sim×152 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
8 votações nominais:18:09rejeitada18:20rejeitada19:00rejeitada19:19aprovada19:5620:23+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
64 de 255 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:09. Sessão completa →
18:00Domingos SávioPL-MG
Presidente, eu quero que todos nós possamos refletir um pouco. Nós estamos vivendo um momento neste País em que o Governo manda uma medida provisória, a de nº 303, querendo aumentar mais impostos. A gente teve o desprazer para a democracia brasileira, para o País de ver o STF revogar uma decisão desta Casa, que se manifestou contra o aumento de IOF. Veio o STF e rasgou a Constituição…
18:04Erika KokayPT-DF
Presidente, a Maioria se posiciona contrariamente à retirada de pauta. Acha que é fundamental que nós possamos fortalecer o Poder Judiciário. Este projeto já está previsto no próprio Orçamento, portanto tem lastro orçamentário. E vai envolver servidores e servidoras de carreira. Portanto, nós estamos aqui fortalecendo os servidores e as servidoras que constroem o Poder Judiciário, que é o direito…
18:04Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
A Minoria, Presidente, orienta "sim" à retirada de pauta. O Judiciário está hiperativo, está superatrofiado. Nós precisamos de uma reforma muito profunda no Judiciário. Nós estamos vendo a barbárie que é dar poder concentrado a esse Poder, quando até um juiz consegue eliminar o Brasil do sistema financeiro mundial. Precisamos fazer uma reforma profunda, não só do STF e do STJ, mas também dos…
18:04Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, é claro que o Partido Novo é favorável à retirada de pauta. Isto é uma afronta ao mais simples brasileiro, ao brasileiro que ganha até dois salários mínimos e paga mais da metade de tudo que é arrecadado pelo Governo Federal: criação de 330 cargos comissionados para pessoas que já têm vinculação! Este projeto não apresenta nenhuma vantagem para o poder público, em termos de…
18:08Carlos JordyPL-RJ
A Oposição orienta "sim" à retirada de pauta, pela simples razão de que, hoje, nós vivemos num país em que a todo momento falamos de corte de gastos, de necessidade de corte de gastos, em que há um desequilíbrio fiscal imenso e um Judiciário que já é o mais caro do planeta. Recentemente, nós votamos aqui aumento de cargos para o STF, o que foi alvo também de muito debate, de muita discussão e de…
Palavras-chave oficiais: Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
