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Detector de Bananada
PDC · nasceu no Senado FederalVirou Decreto Legislativo

PDC 1274/2004

Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

Autor
Sen. Renan Calheiros
Apresentado em
12/05/2004Chegou à Câmara dos Deputados em 12/05/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Renan Calheiros

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 12/05/2004

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 06/07/2005

    Aprovado 258 × 48

    Ver votação →

  5. Promulgada

    Concluída

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

6 jul. 2005 · CâmaraAprovada

PDC 1274/2004

Requerimento

Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

282 Sim×88 Não · 1 abst.

  • Esq.90×0
  • C.-esq.20×6
  • Centro62×10
  • C.-dir.44×15
  • Dir.63×55
  • S/ part.3×2
6 jul. 2005 · CâmaraAprovada

Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Sim: 258; Não: 48; Abst.: 5; Total: 311.

258 Sim×48 Não · 5 abst.

  • Esq.90×0
  • C.-esq.18×6
  • Centro51×10
  • C.-dir.38×4
  • Dir.59×26
  • S/ part.2×2

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

06/07/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:13:27aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

06/07/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:22:39aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Autorização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realização, referendo, consulta, eleitorado, população, proibição, venda, comercialização, comércio, arma de fogo, munição, país, Brasil, aprovação, eleitor, aplicação, Estatuto do Desarmamento, segurança pública.