PL 3112/2025
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária,… ler maisRevoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
- Autor
- Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Direita
+ 39 coautores
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- André Fernandes (PL-CE)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Apresentado em
- 27/06/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2025
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/06/2025
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), desestatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), revogação, dispositivo legal, obrigatoriedade, contratação, energia offshore, energia termelétrica. Partido do autor: direita.