PL 3082/2025
Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.213 de 1991 e 15.077 de 2024.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 26/06/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2025
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/06/2025
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Medida de combate, fraude, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desconto, contribuição associativa, sindicato, entidade de classe, benefício previdenciário, aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), diretrizes. _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei Federal, revogação, dispositivo legal, atualização, dados, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), modo presencial. Partido do autor: centro.