Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2025
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/06/2025
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
125 Sim×243 Não
123 Sim×261 Não
272 Sim×117 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:23:06rejeitada23:29rejeitada23:38aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
31 de 205 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 23:06. Sessão completa →
15:56Erika KokayPT-DF
Começo dizendo que é inacreditável que, neste dia de sessão virtual, com o plenário absolutamente esvaziado, porque grande parte dos Parlamentares não está em Brasília, portanto não vai participar das discussões, tenhamos na pauta a eliminação de um decreto do Governo Federal. Sim, foi aprovada a urgência, mas seria de bom alvitre que nós tivéssemos um mínimo de discussão, necessária, porque é…
19:44Arthur LiraPP-AL
Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente, Presidente Hugo, quero deixar clara a satisfação de voltar à tribuna desta Casa num dia importante para o Poder Legislativo, em razão de matérias relevantes que estão na pauta. O relatório é brevíssimo e o voto é também bastante sucinto. Vamos votar aqui o Projeto de Lei nº 2.692. Peço a compreensão dos Deputados e das…
20:04Tarcísio MottaPSOL-RJ
Muito obrigado. Sr. Presidente, venho aqui, em nome não só da bancada do PSOL, mas também da bancada do Governo Lula, registrar nosso apoio a este projeto de lei, que está isentando do Imposto de Renda todos aqueles que recebem um valor equivalente a dois salários mínimos. Portanto, o projeto está ampliando a faixa de isenção daqueles que ganham menos. É claro que esta discussão se conecta com a…
20:08Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, vou começar parabenizando o Governo do Presidente Lula, que enviou anteriormente a esta Casa a medida provisória, e este Congresso, que já fez a sua grande contribuição, que foi isentar quem ganha até dois salários mínimos. Quero parabenizar o nosso Líder, o Deputado José Guimarães, que apresentou um projeto de atualização da medida provisória, e o nosso ex-Presidente da Casa, o…
20:12Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Gilberto. Primeiro, eu quero parabenizar o Relator, o Deputado e ex-Presidente Arthur Lira. Fico muito feliz com a preocupação do Deputado Arthur Lira com a correção da tabela do Imposto de Renda. A correção da tabela do Imposto de Renda não sofre alteração desde 2015. Para dar um exemplo: de 4.664 reais já se inicia sendo descontados 27,5%. Se a gente usasse o IPCA, esse…
