PL 3056/2025
Dispõe sobre o prazo máximo para a emissão de licenças, autorizações e comunicações por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. General Pazuello (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/06/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2025
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 25/06/2025
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prazo máximo, prazo legal, Órgão público, Administração direta, Administração indireta, análise, decisão, autorização, comunicação, aprovação tácita, licenciamento ambiental, empreendimento econômico, transação bancária, alienação fiduciária, diretrizes, proteção ambiental, combate, poluição, preservação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente. Partido do autor: direita.