PL 1813/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor
- Sen. Soraya Thronicke (PODE-MS)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 23/06/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2021
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/05/2021
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), oferta, defesa pessoal, mulher, Centro de Atendimento Integral Multidisciplinar, Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, violência doméstica, violência contra a mulher, proibição, utilização, recusa, argumentação, processo judicial, ausência, proteção, polícia.· autor de direita