PL 4842/2023
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o… ler maisAltera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Autor
- Sen. Augusta Brito (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 04/10/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 23/06/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2023
Augusta Brito (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2023
Augusta Brito (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Timemania (2006), Lei Geral do Esporte (2023), obrigatoriedade, entidade desportiva, participação, Concurso de prognóstico, veiculação, campanha educativa, caráter permanente, enfrentamento, violência contra a mulher, evento esportivo, diretrizes.· autor de esquerda