PDL 346/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e… ler maisSusta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
- Autor
- Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Direita
+ 25 coautores
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- General Girão (PL-RN)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Ismael (PSD-SC)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Ribamar Silva (PSD-SP)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Apresentado em
- 24/06/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2025
Chris Tonietto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 345/2025
Apresentado
Concluída · 24/06/2025
Chris Tonietto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 345/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diretrizes, enfrentamento, violência sexual, vítima, criança, adolescente.· autor de direita