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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 272/2004

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Reduz para 16 ( dezesseis) anos a idade para que o menor seja penalmente inimputável.

Autor
Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)Direita
+ 177 coautores
Apresentado em
11/05/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/05/2004

    Pedro Corrêa (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Redução, limite de idade, inimputabilidade, menor, adolescente, responsabilidade penal.· autor de direita