PDL 337/2025
Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
- Autor
- Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Direita
+ 5 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Junio Amaral (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Apresentado em
- 16/06/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2025
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/06/2025
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, portaria ministerial, Ministério da Agricultura e Pecuária, criação, Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e afins (PNRA). Partido do autor: direita.