O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2025
Lucio Mosquini (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/07/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/06/2025
Lucio Mosquini (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/07/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
16/06/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2898/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que 'dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências', para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência".
09/07/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
23/07/2025 · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
20/08/2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
21/08/2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
04/09/2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação.
23/10/2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
12/11/2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep.Daniel Agrobom
12/11/2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
17/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17/11/2025 · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
18/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1492/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência".
16/04/2026 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
17/04/2026 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
04/05/2026 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
15/06/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1492/2026,dos Srs. Lucio Mosquini e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2898/2025.
02/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1492/2026.
02/07/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
03/07/2026 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
15/07/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:11:20aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
3 de 10 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:20. Sessão completa →
10:44Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, quero orientar pela Federação Brasil da Esperança. Esse projeto de lei nos preocupa muito, porque, na verdade, abre uma exceção, a nosso ver, desnecessária, já que o Decreto 6.514, de 2008, estabelece expressamente que o embargo não se aplica às atividades de subsistência. Se isso já está previsto nesse decreto de 2008, por que criar essa exceção desnecessária, que, a nosso ver…
10:56Helder SalomãoPT-ES
Presidente, eu quero orientar pelo Governo e, mais uma vez, ponderar algumas coisas que nos preocupam. A primeira é que pode haver uma boa intenção do proponente, mas veja que nós estamos criando uma exceção desnecessária repetindo , já que o Decreto nº 6.514 estabelece expressamente que o embargo não se aplica a atividades de subsistência. Então, nós já temos uma normativa que impede…
11:20Sargento FahurPL-PR
Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Quero agradecer as pessoas que estiveram e já estão saindo das galerias. Obrigado pela visita. A Câmara dos Deputados é a Casa de vocês. Força e honra! Valeu. Todos já votaram? Vou registrar a presença da minha amiga Vereadora Giselli Bianchini, de Maringá, no Paraná, PL. Obrigado pela presença, vereadora. Força e honra! Vamos encerrar a votação. Está…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa, limitação, sanção, prazo, redução, dano ambiental, proteção ambiental.· autor de centro
