PDL 322/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
- Autor
- Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)Direita
+ 33 coautores
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- David Soares (UNIÃO-SP)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA)
- Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Apresentado em
- 12/06/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2025
Marangoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/06/2025
Marangoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, aumento, Alíquota, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Partido do autor: direita.