O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2024
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 12/06/2025
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/12/2024
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 12/06/2025
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
12/06/2025 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n° 440/2025 do Senado Federal que encaminha, para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, constante do autógrafo em anexo, que “Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências’, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina’”
12/06/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 717/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Senado Federal, que "Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”".
26/06/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2423/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o Apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 540/2024, ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, por tratarem de matérias correlatas".
20/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1534/2026 (Requerimento), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717, de 2024, que “susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências’, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina’, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”".
12/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2796/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
27/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3219/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”".
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3557/2026,da Sra. Julia Zanatta, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 717/2024.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3557/2026.
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3557/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024".
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3564/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 544/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, oriundo do Senado Federal. ".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:05aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 128 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:05. Sessão completa →
19:28Julia ZanattaPL-SC
Presidente, vou fazer o encaminhamento geral da matéria. Eu tenho quantos minutos? (Pausa.) São 3 minutos. É muito importante este requerimento de urgência que vai ser votado agora. Quero pedir a atenção de todos os Parlamentares: dos que estão no plenário, dos que não estão no plenário. Nós tivemos o apoio da Liderança do PL, da Liderança do blocão, com a assinatura do Deputado Pedro Lucas, com…
19:28Chico AlencarPSOL-RJ
Presidente, colegas, nós não representamos apenas os nossos eleitores; nós representamos toda a população brasileira e, nela, existem 1.695.000 indígenas. Nós temos que respeitar 391 povos indígenas, são brasileiros originários, 295 línguas pelas quais se buscam o entendimento, o respeito e a dignidade, 651 terras indígenas demarcadas e, mais ainda, 163 terras em vias de demarcação. Esse projeto…
19:36Dr. Fernando MáximoPL-RO
Presidente, na verdade, não é orientação do PL, não. Na verdade, é só um comentário que eu precisava fazer aqui sobre a PEC 47. Primeiro, quero agradecer ao Relator, que, depois de 101 dias, entregou a PEC 47 na CCJC. E eu queria pedir ao nosso Presidente da CCJC, o Deputado Leur Lomanto Júnior, e a todos os Deputados que dela fazem parte que coloquem essa PEC em votação. Peço que essa PEC vá à…
19:36Bohn GassPT-RS
Presidente, é muito grave o que nós estamos votando aqui agora, porque não se trata apenas de sustar uma demarcação de área indígena. O decreto legislativo tem que ser usado quando o Governo extrapola o seu poder legal. Neste caso, não extrapolou. Na verdade, é inconstitucional o que estamos votando aqui, totalmente inconstitucional. Mas, em segundo lugar, o que ele faz é anular o art. 2º da Lei…
19:36Julio LopesPP-RJ
Presidente Hildo Rocha, nós orientamos "sim". Mas gostaria de aproveitar, Presidente, a emoção do Deputado Zé Trovão aqui para parabenizar todos os caminhoneiros do Brasil, parabenizar o País, os Deputados Federais, todos nós que participamos da Comissão Especial e até o Governo, que fez um encaminhamento bom desta questão. Na realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem move o Brasil…
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, Procedimento administrativo, Demarcação de terra, Terras indígenas, Abelardo Luz (SC), Palhoça (SC).· autor de direita
