REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado
REQ 43/2025
Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1… ler maisRequer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais.
- Autor
- Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/06/2025
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2025
Ricardo Abrão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Texto principal, e votados no Plenário.