PL 2767/2025
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe… ler maisAltera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 4 coautores
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 10/06/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2025
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), crime contra a pessoa, crime contra a vida, tipificação de conduta, homicídio vicário, homicídio, vítima, descendente, enteado, pessoa, guarda judicial, finalidade, sofrimento psicológico, sofrimento físico, mãe, pai, tutor, violência doméstica, critério, aumento da pena. Partido do autor: esquerda.