PLV 29/2004
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
- Apresentado em
- 05/05/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Plano Especial de Cargos, Plano de Carreira, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização, Executivo, antecipação, prazo, implantação, tabela, vencimento básico, limitação, recursos orçamentários, programação financeira, fixação, prazo, servidor, enquadramento, Termo, Opção, critérios, pagamento, Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária.· autor de esquerda